Decreto e portaria foram assinados na manhã desta quinta-feira (11)
pelo prefeito Ademário Oliveira - Foto: Gilberto Vitor
Depois de muitos meses fechado e grande ônus para o município, Cubatão tem agora uma perspectiva real de reabrir seu Hospital Municipal Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva já em setembro, e de forma autossustentável, isto é, gerando recursos para se manter permanentemente, sem depender de repasses do Município. Isto será possível graças a um novo modelo de administração, uma parceria público-privada porém com entidade sem fins lucrativos.
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É algo próximo ao que já fazem as Santas Casas com seus hospitais, agora aplicado a um hospital municipal. O atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) será custeado no limite previsto pelo Governo Federal e os valores restantes, que onerariam o Tesouro Municipal nos modelos tradicionais, serão custeados pelo atendimento dado a pacientes de convênios e particulares. Além disso, serviços que hoje o Município precisa comprar de outras cidades serão instalados imediatamente e ficarão também disponíveis para compra pelas cidades vizinhas, gerando recursos para o sistema.
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A economia feita permitirá aplicar em novas atividades de Saúde, como a internação domiciliar, beneficiando pacientes que possam ser mantidos com atendimento em suas casas e descongestionando as internações pelo SUS.
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A informatização dos serviços, incluída no projeto, também prevê a troca de informações médicas por toda a rede de Saúde. Assim, um munícipe atendido regularmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Samu 192 e prontos-socorros, ao ser hospitalizado ou em qualquer desses postos, terá disponível um detalhado prontuário médico, agilizando e facilitando esse atendimento.
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Valores iniciais – Para viabilizar a reabertura, haverá um investimento inicial, que será feito pela entidade parceira que for escolhida, no valor de R$ 6 milhões, para readequação sanitária, infraestrutura, mobiliário, equipamentos e toda a tecnologia de informação.
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Haverá também um investimento de R$ 9,5 milhões, totalmente cobertos por dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um deles, de R$ 8 milhões, da Justiça Federal, em processo já finalizado, e outro, de R$ 1,5 milhão, tramitando na Justiça Estadual. Eles estão sendo destinados especificamente para aplicação na infraestrutura do hospital, sendo que os R$ 8 milhões, a serem liberados em 36 parcelas, permitirão a compra de módulos de câmara hiperbárica (oxigenoterapia), hemodiálise e oncologia. Estes módulos serão instalados em um anexo do hospital, a ser construído.
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Tais serviços o prefeito Ademário Oliveira escolheu por sua instalação representar uma economia (já que eram adquiridos de outros municípios, além da necessidade de estrutura para transporte dos pacientes, e agora poderão ser vendidos a outras cidades) e principalmente dentro da idéia de dar maior qualidade de vida e dignidade a esses pacientes.
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Nos primeiros 24 meses, a Prefeitura precisará custear a diferença entre o valor dos serviços SUS e o que é reembolsado pelo governo federal, mas o projeto já prevê que gradativamente a entidade escolhida como parceira assuma esse custeio, com recursos que obterá das internações particulares e de convênios médicos.
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Detalhe é que no contrato a ser firmado a Prefeitura compra serviços da parceira escolhida, o que facilita repactuar o contrato conforme a demanda, ampliando por exemplo o número de leitos ou acrescentando serviços de forma ágil e simplificada. É a chamada contratualização de serviços, que tem como objeto formalizar a relação entre gestores públicos de saúde e hospitais integrantes do SUS, com o estabelecimento de compromissos entre as partes.
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Modelo inovador – A forma inovadora que permitirá operar o hospital de modo autossustentável está no uso do mecanismo das Parcerias Público-Privadas (PPP) com a diferença que a parceira terá que ser uma organização sem fins lucrativos, com qualificação técnica em administração hospitalar. Isso lhe permite prestar serviços ao SUS e realizar toda e qualquer atividade implantada no hospital, como exploração econômica do estacionamento, cantina/restaurante, publicidade, atendimento a convênios e particulares. O hospital público será alvo de filantropia de modo semelhante ao funcionamento das Santas Casas.
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O Município detém pleno controle, pois a regulação de vagas é feita pela Secretaria Municipal de Saúde, o contrato tem sua execução acompanhada por uma comissão especial. O hospital funcionará no sistema “Porta Fechada”, isto é, não terá pronto atendimento/urgência, serviços já prestados pela rede municipal. O Município será reembolsado pelo Ministério da Saúde nos casos de pacientes particulares e de convênios que forem atendidos na rede de urgência/emergência e precisarem ser internados.
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Decreto e portaria – Nesta quinta-feira (11) foram assinados um decreto e uma portaria. O decreto cria o Cadastro das Entidades Sem Fins Lucrativos do Município, dentro da nova legislação federal, reunindo todas as entidades com essa qualificação, de qualquer ponto do Brasil, que pretendam prestar serviços nas mais diversas áreas (Educação, Assistência Social, Esportes, Cultura, Saúde etc.). Qualquer entidade sem fins lucrativos pode integrar esse cadastro unificado para a prestação de serviços em sua área de atuação. Note-se que uma dessas entidades deve ser a escolhida para atuar no hospital, dentro do novo modelo proposto.
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Publicização é a gestão de organizações sociais que participam de gestão compartilhada de serviços públicos. Assim, dentro do que prevê a lei 9.637/1998, a portaria também assinada neste dia cria a Comissão de Publicização, que ficará responsável por acompanhar os contratos feitos emergencialmente neste ano, analisar novos projetos e as licitações para as contratações definitivas (como a dos responsáveis pela atuação no Hospital Municipal). É assim o primeiro ato administrativo nesta Administração para encerrar os contratos emergenciais e fazer os contratos regulares.
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Atendimento local e regional – Ao reabrir, o Hospital Municipal será referência no atendimento municipal e para os trabalhadores do Polo Industrial. Assim, a Prefeitura vem mantendo diálogos com as indústrias, através do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), para que incluam essas instalações em seus planos de saúde.
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Dando o exemplo, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, que hoje compra serviços de outras entidades hospitalares da região, deverá incluir o Hospital Municipal em seus serviços prestados aos funcionários públicos cubatenses.
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É com esses exemplos que se tornará possível viabilizar economicamente a manutenção deste hospital, ao mesmo tempo garantindo a qualidade também para a rede SUS, desafogando as unidades municipais de atendimento normal e emergencial e ampliando continuamente os serviços prestados ao público.
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CRONOGRAMA ABERTURA
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Abril/17 - Divulgação do projeto de reabertura do Hospital;
Maio/17 - Edição do Decreto que institui o Cadastro Municipal de Entidades
sem fins lucrativos parceiras do terceiro setor – CEPTS - cadastramento das
entidades e Apresentação Projeto de Lei para a concessão do Hospital;
Junho/17 - Divulgação do cadastro das entidades sem fins lucrativos da área da
saúde e lançamento do edital de concorrência para concessão do hospital;
Julho/17 - Divulgação do resultado da concorrência;
Agosto/17 - Assinatura e publicação do contrato e legislação;
Setembro/17 – Reabertura.
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PORTAL CIDADE DE CUBATÃO
Fotos: Gilberto Vitor
Jornalista - MTB 81080/SP
Com informações: PMC
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