Em reuniões na tarde desta terça-feira (25) com a Imprensa e os representantes da Cursan, a Administração Municipal anunciou a decisão de encerrar no dia 30 de abril as atividades da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), após quatro meses de tentativas para recuperar sua situação financeira, considerando principalmente a questão social relacionada aos funcionários e suas famílias. A empresa, que tem o Município como principal acionista, iniciou este ano tecnicamente falida, por não ter mais recursos para saldar seus débitos, nem a possibilidade de formalizar novos contratos de trabalho, o que inclusive impede a continuidade do seu funcionamento.
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Fundada em 22 de novembro de 1985, "a empresa se tornou um símbolo das piores práticas de gestão pública, que sugaram a Cursan até o último centavo, levando-a a uma situação irreversível que culmina agora no seu fechamento", explicou a presidente Christiane da Costa Lima.
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Na tentativa infrutífera de estancar o endividamento, a Administração Municipal formou um novo Conselho de Administração composto de servidores municipais e sem remuneração na sua maioria, demitiu 63 detentores de cargos comissionados, cortou todos os gastos possíveis - ao mesmo tempo em que procurou amenizar o passivo trabalhista, igualmente grande, com o pagamento de salários, férias e alguns dos benefícios atrasados.
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Nos três primeiros meses de 2017, os funcionários receberam em dia os salários, férias e benefícios - incluindo os encargos trabalhistas correspondentes, que voltaram a ser recolhidos simultaneamente aos pagamentos, prática aliás adotada em toda a Administração Direta e Indireta.
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Como foi explicado nas reuniões, a Cursan legalmente só pode firmar contratos de prestação de serviços com entes públicos municipais. Porém, devido aos enormes débitos, a empresa não tem um documento essencial, que é a Certidão Negativa de Débito (CND). "É uma situação parecida com a de uma pessoa que ficou negativada nos serviços de proteção ao crédito, não tem como contrair novos empréstimos", explicam os conselheiros.
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A situação é ainda pior, pois a Prefeitura só pode manter contratos com empresas que possuam a CND, sejam elas públicas ou particulares. É uma orientação do Ministério Público que a Prefeitura não celebre quaisquer contratos com empresas cuja documentação esteja irregular.
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Assim, a Cursan não tem mais fontes de recursos: os dois últimos contratos em vigor eram os da Secretaria de Educação (auxílio na merenda e limpeza das escolas) - e eles foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas.
Também se verificou nestes quatro meses que a empresa não tem mais patrimônio que pudesse ser usado para parcelar débitos e obter a CND. Todo o seu patrimônio foi sucateado nos últimos anos ou já foi penhorado por dívidas.
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Contas - Os primeiros levantamentos feitos - que o processo de auditoria nas contas permitirá detalhar melhor - constataram um prejuízo acumulado até 2016 da ordem de R$ 109.622.897,97, sendo cerca de metade desse valor em tributos federais (Imposto de Renda, Cofins, FGTS, INSS). Ele decorre de um crescimento exponencial nos valores das dívidas não pagas nos últimos anos.
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Por exemplo, com o INSS a dívida, que era de R$ 15.174,85 em 2008, dois anos depois tinha subido para R$ 529.485,96, triplicando para R$ 1.672.968,95 em 2011, novamente duplicando para R$ 3.369.157,18 em 2012, e praticamente duplicando a cada ano seguinte, montando agora em R$ 20.056.703,63.
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Evolução semelhante teve o débito de Cofins, que passou de R$ 71 mil em 2008 para R$ 492 mil em 2010, R$ 2,1 milhões em 2011, R$ 4,6 milhões em 2012, R$ 6,7 milhões em 2013, R$ 9 milhões em 2014, R$ 11,8 milhões em 2015, chegando agora a R$ 18,4 milhões.
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O mais grave é que 11% de INSS foi debitado dos funcionários, mas não foi repassado aos órgãos federais, o mesmo ocorrendo com os valores recolhidos a título de Imposto de Renda e Plano Médico, o que constitui uma grave irregularidade.
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Nos mesmos cerca de dez anos, os resultados apurados ao final de cada exercício econômico caíram de um saúdo positivo de R$ 615 mil para um enorme passivo, que fechou em R$ 20,4 milhões negativos ao final de 2016.
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Fechamento - Com a decisão agora tomada, de fechamento da Cursan, o primeiro passo será resolver a situação dos cerca de 540 trabalhadores, para que eles possam levantar o seguro-desemprego e conseguir outro trabalho.
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A Administração Municipal fará os cálculos das rescisões, levantando todo o débito da empresa para com os funcionários e levando uma proposta de pagamento desses valores ao Ministério Público do Trabalho.
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A Prefeitura já iniciou os estudos para dar início ao processo licitatório. As organizações que assumirem farão contratações na Cidade que substituirão os serviços antes contratados com a Cursan.
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Texto: Carlos Pimentel Mendes - MTb 12.283
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